Ficha de EPI: o que registrar em cada entrega

O que a NR-6 diz

Entre as obrigações da organização, a NR-6 inclui registrar o fornecimento de EPI ao trabalhador, podendo usar livros, fichas ou sistema eletrônico (item 6.5.1, alínea h, no texto vigente). O registro eletrônico é, portanto, aceito pela norma.

A norma não traz um modelo oficial de ficha. O conteúdo mínimo vem do que você precisa provar depois: quem recebeu, o quê, quando e por quê.

O que cada entrega deve ter

• Trabalhador identificado: nome, matrícula e função ou GHE na data da entrega.
• EPI com o número do Certificado de Aprovação (CA) e a validade do CA naquela data.
• Quantidade, data da entrega e motivo: entrega inicial, perda, dano, defeito ou troca por vida útil.
• Recebimento pelo trabalhador: assinatura, aceite por link ou registro com testemunha. Se ele recusar, registre a recusa.
• Orientação sobre uso, guarda e conservação, ou a referência do treinamento correspondente.

Erros que aparecem numa fiscalização

• Ficha sem CA, ou com o CA atual do produto em vez do CA da data da entrega.
• Trocas sem motivo: não dá para saber se o EPI foi perdido, danificado ou chegou ao fim da vida útil.
• Entregas lançadas depois, sem separar a data da entrega da data do registro.
• Fichas de ex-funcionários que ninguém encontra.

Papel ou sistema?

Os dois são aceitos. O sistema ganha quando você precisa achar e mostrar o histórico rapidamente, provar que o registro não foi alterado e manter o CA e o motivo de cada troca sem depender da letra de quem preencheu.

Este guia é informativo e não é parecer jurídico. Confirme as obrigações da sua empresa com o seu SESMT e o seu jurídico.