CA de EPI vencido: o que verificar e o que registrar

Primeiro: confirme o vencimento

Consulte o número do CA na base pública do Ministério do Trabalho e Emprego e anote a data da consulta e o resultado. Às vezes o fabricante já renovou o certificado e só a sua anotação está desatualizada; às vezes o modelo ganhou um CA novo.

CA vencido não é o mesmo que produto vencido

A validade do CA diz respeito à certificação do modelo. A validade do produto, quando existe, está no lote e na embalagem. São controles diferentes e os dois precisam estar em dia.

Para decidir sobre equipamentos em estoque fabricados ou adquiridos durante a vigência do CA, consulte o texto vigente da NR-6 e as orientações do Ministério do Trabalho e Emprego, e registre a decisão do SST com a fonte consultada.

O que fazer com o estoque

• Separe e identifique o lote afetado até a decisão do SST.
• Verifique com o fornecedor se há CA renovado ou modelo substituto com CA válido.
• Atualize o catálogo: em vez de editar o CA antigo, registre o novo CA como nova versão, para não reescrever o histórico.
• Ajuste o mínimo de estoque e o pedido de compra para o modelo com CA válido.

E as entregas já feitas?

As entregas feitas enquanto o CA estava válido continuam válidas como registro: o que importa é a situação do CA na data da entrega. Por isso a ficha deve guardar o CA e a sua validade em cada entrega, e não apenas o CA atual do item.

Se você descobrir entregas feitas depois do vencimento, registre o fato, avalie a substituição com o SST e documente o que foi feito.

Passo a passo quando o CA vence

• Consulte o CA na base pública e salve o resultado com a data.
• Identifique em quais itens do catálogo e em quais lotes do estoque aquele CA aparece.
• Separe os lotes afetados e avise quem faz as entregas.
• Peça ao fornecedor a situação do CA e as alternativas com CA válido.
• Registre a decisão do SST sobre o estoque, com a fonte consultada.
• Cadastre o novo CA ou o novo modelo como nova versão do item.
• Revise a seleção técnica dos GHEs que usavam o item.

Como prevenir nas compras

Inclua a consulta do CA no recebimento da compra: confira se o CA impresso no produto é o mesmo do pedido e se está válido. Desde 2025, a NR-6 também passou a vedar a cessão de uso do CA de um fabricante para outro, o que torna essa conferência ainda mais importante.

Peça ao fornecedor que informe com antecedência a renovação ou a substituição de modelos, e mantenha uma alternativa aprovada para os itens críticos.

Exemplo

Um capacete de segurança tem o CA vencendo no fim do mês. O SST consulta a base pública e confirma que o fabricante já tem um CA novo para o mesmo modelo, com outro número. O almoxarifado passa a comprar o lote com o CA novo, o catálogo ganha uma nova versão do item e as próximas entregas mostram o novo CA, enquanto as entregas anteriores continuam com o CA que valia na data.

O que registrar sobre a decisão

Esse registro curto responde, meses depois, à pergunta “por que este lote foi ou não foi entregue”.

• O número do CA, a data da consulta e o resultado encontrado.
• Os itens e lotes afetados e onde estavam.
• A decisão tomada sobre o estoque e quem decidiu.
• As fontes consultadas: norma, orientação oficial, posição do fabricante.
• O novo CA ou modelo adotado e a partir de quando.

Como evitar a surpresa

Acompanhe os CAs que vencem nos próximos 30 a 60 dias e trate a renovação junto com as compras. No salvflow, o painel mostra os CAs a vencer e cada comprovante guarda o CA congelado na data da entrega, de modo que uma atualização do catálogo não muda o passado.

Este guia é informativo e não é parecer jurídico. Confirme as obrigações da sua empresa com o seu SESMT e o seu jurídico.

Perguntas frequentes

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