Multa por falta de ficha de EPI: como funciona a fiscalização
É comum ouvir valores “da multa por falta de ficha de EPI” circulando em grupos e sites. A realidade é que o valor não é fixo: depende da infração, da sua gravidade e do porte da empresa, segundo as regras de fiscalização e penalidades. Veja como funciona e o que de fato reduz o risco.
Como funciona a fiscalização
A inspeção do trabalho verifica o cumprimento das normas regulamentadoras. Quando encontra uma irregularidade, o auditor fiscal pode lavrar auto de infração, e o procedimento segue as regras da CLT e da NR-28, que trata de fiscalização e penalidades.
A NR-28 classifica as infrações e estabelece critérios de gradação das multas. O valor final considera, entre outros fatores, o tipo de infração e o número de empregados da empresa. Por isso, desconfie de valores únicos apresentados como “a multa”.
Onde a falta de ficha pesa
- Não conseguir provar o fornecimento do EPI ao trabalhador.
- Não conseguir mostrar que o EPI tinha CA na data da entrega.
- Não conseguir mostrar a orientação de uso ou as trocas.
- Em ações trabalhistas e investigações de acidente, a falta de registro costuma pesar contra a empresa, além da autuação.
O que reduz o risco
- Registro de cada entrega com data, CA, motivo e recebimento.
- Fichas acessíveis rapidamente, inclusive de quem já saiu.
- Seleção técnica documentada para cada função ou GHE.
- Rotina de revisão de CAs a vencer, trocas atrasadas e aceites pendentes.
O que costuma ser pedido numa fiscalização
- O registro de fornecimento de EPI de trabalhadores escolhidos, inclusive desligados.
- A comprovação de que os EPIs entregues tinham CA válido.
- A seleção do EPI ligada aos riscos da atividade.
- Evidências de orientação e treinamento sobre o uso.
- Comprovação das trocas, especialmente de itens com vida útil curta.
Como se preparar
Faça uma autoavaliação periódica: escolha alguns trabalhadores ao acaso, incluindo um desligado, e tente reunir em poucos minutos tudo o que uma fiscalização pediria. Onde você travar, está a prioridade de correção.
Organize as fichas por trabalhador, com acesso rápido, e mantenha o histórico mesmo depois do desligamento. Corrija registros com novos lançamentos explicados, nunca apagando o que existia.
Além da multa
A falta de registro de EPI raramente aparece sozinha. Em ações trabalhistas, pedidos de adicional de insalubridade e investigações de acidente, a ficha é uma das primeiras provas pedidas. Sem ela, a empresa perde a capacidade de mostrar o que fez, mesmo que tenha feito.
Erros que aumentam o risco
Esses atalhos economizam minutos e custam caro quando alguém examina os registros. Um registro feito na hora, simples e completo, é sempre mais convincente do que uma ficha impecável montada depois.
Também ajuda ter uma pessoa responsável pela revisão mensal das fichas, com uma lista curta do que conferir: entregas sem recebimento, CAs vencidos no catálogo e trocas atrasadas.
- Fichas preenchidas de uma vez, com a mesma caneta e a mesma letra, para cobrir meses de entregas.
- Assinaturas em branco coletadas “para depois”.
- Entregas sem CA ou com CA de outro produto.
- Fichas de desligados descartadas na saída do trabalhador.
- Planilhas sem rastro de quem alterou o quê.
Onde conferir
Os valores e critérios atualizados estão na NR-28 e nos atos do Ministério do Trabalho e Emprego. Em caso de autuação, procure o seu jurídico: há prazos e caminhos de defesa.
Com o salvflow, a ficha de cada trabalhador, com comprovantes e código de verificação, fica pronta para ser mostrada quando alguém pede.
Este guia é informativo e não é parecer jurídico. Confirme as obrigações da sua empresa com o seu SESMT e o seu jurídico.
Perguntas frequentes
Qual é o valor da multa por não ter ficha de EPI?
Não há valor único. A NR-28 e a CLT definem critérios que variam com a infração e o porte da empresa. Consulte as fontes oficiais e o seu jurídico.
Ficha digital evita multa?
Nenhuma ferramenta evita autuação por si só. O que ajuda é ter registros completos e fáceis de mostrar, em papel ou sistema.
A multa é por trabalhador?
Os critérios de cálculo estão na NR-28 e consideram o tipo de infração e o porte da empresa. Consulte o texto oficial e o seu jurídico para o seu caso.
O que fazer ao receber um auto de infração?
Procure o seu jurídico imediatamente. Há prazos para apresentar defesa e para recorrer.