eSocial S-2240
O S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos) é o evento do eSocial em que o declarante registra as condições ambientais de trabalho e a exposição do trabalhador aos agentes nocivos da Tabela 24. Quando a empresa fornece EPI, o evento também traz informações sobre ele, como o número do CA.
O que diz o Manual de Orientação do eSocial
- Estão obrigados o empregador, a cooperativa, o OGMO, o sindicato de trabalhadores avulsos e órgãos públicos, em relação aos empregados e servidores vinculados ao RGPS.
- Prazo: até o dia 15 do mês seguinte ao início da obrigatoriedade ou à admissão; nas alterações, até o dia 15 do mês seguinte à mudança.
- Sem exposição a agentes nocivos, informa-se o código 09.01.001 da Tabela 24, e o grupo de EPC/EPI não é preenchido.
- Para cada EPI informa-se o campo docAval, com o número do CA ou do documento de avaliação, e o campo eficEpi indica se os EPIs são eficazes para neutralizar a exposição.
Ligação com a ficha de EPI
O S-2240 costuma ser preenchido pelo SST a partir do PGR e dos laudos, mas a informação de EPI só se sustenta se a ficha mostrar o que foi entregue, com qual CA e quando.
O salvflow não transmite eventos ao eSocial. Ele exporta, por período, os EPIs entregues a cada trabalhador com CA e datas, em CSV, para apoiar o preenchimento.
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Fontes oficiais
- Manual de Orientação do eSocial S-1.3, evento S-2240 (gov.br/esocial)
- NR-6 — Equipamento de Proteção Individual (MTE, texto vigente)
Conteúdo informativo, conferido no texto oficial das normas na data de atualização. Não é parecer jurídico: confirme as obrigações da sua empresa com o seu SESMT e o seu jurídico.