Glossário de EPI e SST
Os termos que aparecem na ficha de EPI, na NR-6 e no eSocial, cada um com uma definição curta, o que a norma diz e o link para o texto oficial.
CA (Certificado de Aprovação)
O Certificado de Aprovação (CA) é o documento emitido pelo órgão nacional competente em segurança e saúde no trabalho que autoriza a comercialização e a utilização de um EPI no Brasil.
Validade do CA
A validade do CA é o prazo em que o Certificado de Aprovação de um modelo de EPI permanece vigente.
NR-6
A NR-6 é a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego sobre Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
NR-1
A NR-1 é a Norma Regulamentadora de disposições gerais e de gerenciamento de riscos ocupacionais.
GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais)
O Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) é o processo contínuo e sistemático de identificação de perigos, avaliação e controle dos riscos ocupacionais de uma organização, conforme o glossário da NR-1.
PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é o conjunto coordenado de ações da organização para atingir os objetivos de prevenção e gerenciamento dos riscos ocupacionais, formalmente documentado (glossário da NR-1).
GHE (Grupo Homogêneo de Exposição)
GHE (Grupo Homogêneo de Exposição) é a forma usual de agrupar trabalhadores com exposição semelhante aos mesmos agentes ou perigos, para avaliar e controlar os riscos do grupo em conjunto.
Ficha de EPI
A ficha de EPI é o registro do fornecimento de equipamentos de proteção individual a cada trabalhador: o que foi entregue, quando, com qual CA e como o trabalhador recebeu.
EPC e EPI
EPI é o dispositivo ou produto de uso individual concebido para proteger o trabalhador contra os riscos ocupacionais do ambiente de trabalho (NR-6, 6.3.1).
eSocial S-2240
O S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos) é o evento do eSocial em que o declarante registra as condições ambientais de trabalho e a exposição do trabalhador aos agentes nocivos da Tabela 24.
Termo de recebimento de EPI
O termo de recebimento, também chamado de termo de responsabilidade, é o documento em que o trabalhador confirma que recebeu o EPI e as orientações de uso, guarda e conservação.
Higienização e substituição de EPI
Higienização é a remoção de contaminantes que exigem cuidados ou procedimentos específicos, incluindo descontaminação e desinfecção; ela é diferente da limpeza comum, feita com água, detergente ou sabão (glossário da NR-6).
Conteúdo informativo, conferido no texto oficial das normas na data de atualização. Não é parecer jurídico: confirme as obrigações da sua empresa com o seu SESMT e o seu jurídico. Para aprofundar, leia os guias NR-6.