Como consultar o CA de um EPI no CAEPI
Resposta direta
Para consultar um CA, abra a Consulta de CA do sistema CAEPI, do Ministério do Trabalho e Emprego, digite o número do CA e clique em Consultar. O detalhe mostra a situação (válido, vencido, suspenso ou cancelado), a validade, o CNPJ e a razão social do fabricante ou importador, o equipamento, a descrição e para que ele foi aprovado. Confira se o produto em mãos corresponde ao certificado e guarde o resultado com a data da consulta.
O que conferir no resultado da consulta
| Campo da consulta | O que conferir |
|---|---|
| Situação | Se está VÁLIDO. Vencido, suspenso ou cancelado pedem ação antes da compra ou da entrega. |
| Validade | A data até a qual o CA vale. Não é a validade do produto, que vem do lote. |
| Nº do CNPJ e Razão Social | Se é o mesmo fabricante ou importador marcado no EPI. |
| Equipamento e Descrição | Se o modelo, o material e as referências batem com o que você comprou. |
| Aprovado Para | Se a proteção aprovada cobre o risco da atividade. |
| Marcação do CA | Onde o número do CA deve aparecer no produto ou na embalagem. |
Passo a passo
- Ache o número do CA. Ele vem marcado no próprio EPI, junto do nome do fabricante ou importador e do lote (NR-6, item 6.9.3), e costuma aparecer na embalagem e na nota fiscal.
- Abra a consulta oficial. Use o link “Certificado de Aprovação - consulta” da página de EPI do Ministério do Trabalho e Emprego no gov.br, que leva à Consulta de CA do CAEPI.
- Pesquise o número. Digite o número no campo “Nº do CA” e clique em Consultar. Sem o número, a tela também permite filtrar por tipo de equipamento.
- Abra o detalhe do certificado. No resultado, abra o detalhe ao lado da razão social para ver situação, validade, descrição, laudo e histórico de alterações.
- Registre a consulta. Anote o resultado, a data e quem consultou, e guarde junto da compra. Uma captura da tela ou a página impressa servem de prova.
Consultar o CA leva menos de um minuto e evita dois problemas comuns: comprar EPI sem certificado válido e entregar um modelo diferente do que foi aprovado. Este guia mostra onde fica a consulta oficial, como ler o resultado e o que guardar para provar depois que a conferência foi feita.
Por que consultar o CA
A CLT (art. 167) e a NR-6 (item 6.4.1) dizem que o EPI só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação expedido pelo órgão nacional competente. O item 6.5.1, alínea “a”, manda a organização adquirir somente EPI aprovado. E a norma separa dois momentos: o EPI deve ser comercializado com o CA válido (6.9.2.1) e, depois de adquirido, o fornecimento deve observar o armazenamento e o prazo de validade do equipamento informados pelo fabricante ou importador (6.9.2.1.1).
Por isso a consulta mais importante é a feita na compra. É ela que mostra, depois, que o CA valia quando o equipamento entrou no estoque.
Onde fica a consulta oficial
A consulta pública de Certificados de Aprovação faz parte do sistema CAEPI, da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. O caminho mais seguro é a página de Equipamentos de Proteção Individual do MTE no gov.br, que traz o link “Certificado de Aprovação - consulta Certificado de Aprovação (CA)”, além do manual do sistema e da base de dados para download.
A consulta é gratuita e não pede cadastro. Desconfie de sites que cobram pela consulta ou que mostram dados sem dizer a data em que foram atualizados: a fonte que vale é a do Ministério.
Como ler a situação do CA
A própria página de detalhe traz uma legenda para o histórico do certificado. Vale conhecer cada termo antes de decidir o que fazer com o estoque.
| Situação | O que a legenda do CAEPI diz |
|---|---|
| Expedido | Data de emissão, renovação ou alteração do CA. |
| Suspenso | Validade do CA suspensa para apuração. Fabricação proibida. |
| Cancelado | Certificado cancelado. Fabricação e comercialização proibidas. |
| Vencido | Validade do CA expirada. Fabricação e comercialização proibidas. |
Validade do CA não é validade do produto
A validade mostrada na consulta é a do certificado do modelo, vinculada ao prazo da avaliação da conformidade (NR-6, item 6.9.2). A validade do produto, quando existe, é a do lote e está na embalagem ou no manual. Um EPI pode ter CA válido e estar com o lote vencido, e o contrário também acontece.
Se a consulta mostrar o CA vencido, veja o guia “CA de EPI vencido: o que verificar e o que registrar”, que trata do estoque, das entregas já feitas e de como registrar a decisão do SST.
Erros comuns na conferência
- Conferir só o número, sem olhar se a razão social do CA é a do fabricante marcado no produto.
- Não abrir o campo “Aprovado Para” e comprar um EPI aprovado para outro risco.
- Confundir a validade do CA com a validade do lote.
- Consultar uma vez e nunca mais: o CA pode vencer, ser suspenso ou cancelado depois da compra.
- Não guardar prova da consulta, nem a data em que ela foi feita.
- Sobrescrever o CA antigo no cadastro quando o fornecedor muda de modelo, apagando o histórico das entregas anteriores.
Com que frequência consultar
Consulte na compra de cada lote, ao cadastrar um modelo novo e sempre que o fornecedor trocar o produto. Para os itens em uso, acompanhe as datas de validade dos CAs e revise com antecedência os que vencem nos próximos 30 a 60 dias, junto com o planejamento de compras.
Quem controla muitos itens pode usar a base de dados do CAEPI disponibilizada para download na página do MTE, conferindo sempre a data da base.
Como o salvflow ajuda
O salvflow não consulta o CAEPI automaticamente. Ele guarda, em cada variante de EPI, o número e a validade do CA e o registro da consulta que você fez: a fonte, o resultado e a hora, gravada pelo servidor. O painel avisa sobre CAs a vencer, vencidos ou sem verificação, e cada entrega congela o CA daquela data no comprovante, de modo que atualizar o catálogo não muda o passado.
Este guia é informativo e não é parecer jurídico. Confirme as obrigações da sua empresa com o seu SESMT e o seu jurídico.
Perguntas frequentes
A consulta de CA é gratuita?
Sim. A consulta pública do CAEPI, do Ministério do Trabalho e Emprego, é gratuita e não pede cadastro. O link oficial está na página de EPI do MTE no gov.br.
O que significa CA suspenso?
Segundo a legenda do CAEPI, a validade do CA está suspensa para apuração e a fabricação é proibida. Trate como pendência do SST antes de comprar ou entregar.
Consigo consultar sem o número do CA?
A tela de consulta permite filtrar por tipo de equipamento. Na prática, o número marcado no EPI (NR-6, item 6.9.3) é o caminho mais rápido e seguro.
A consulta mostrou o CA vencido. E agora?
Verifique se o EPI foi comprado enquanto o CA valia, separe o lote e registre a decisão do SST. O guia sobre CA de EPI vencido detalha cada passo.
Leia também
Fontes oficiais
Referências conferidas nos textos oficiais em 14/10/2026. As normas mudam por portaria: confira sempre a versão vigente.
- Equipamentos de Proteção Individual — EPI (MTE): consulta de CA, manual e base de dados do CAEPI
- CAEPI — Consulta de CA (Secretaria de Inspeção do Trabalho, MTE)
- NR-6 — Equipamento de Proteção Individual (redação da Portaria MTP nº 2.175/2022, atualizada até a Portaria MTE nº 57/2025)
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), arts. 157, 158, 166, 167, 201 e 462